O governo Bolsonaro é fascista?

25/08/2020

André Moreira

Essa pergunta permeia as discussões da esquerda revolucionária e, consequentemente, seu trabalho de base, desde os tempos em que a possibilidade de Jair Bolsonaro ganhar as eleições executivas se tornou real. Parece ser, para muitas e muitos camaradas, até hoje uma questão muito mais simples do que parece, ligada muitas vezes mais à AGP do que, propriamente, à formação do trabalho programático tático. Contudo, observemos mais à fundo o que significa, de fato, uma ou um comunista viver organizado em um governo fascista, e veremos que a questão é muito mais complexa do que aparenta. Em suma, o fascismo sendo um poder consolidado nacionalmente é um fator que definirá a movimentação tática do Partido por completo.

Voltemos, portanto, à questão: o governo Bolsonaro é um governo fascista? Antes de respondermos, precisamos, primeiro, destrinchar a complexa teia objetiva que se forma partindo desta dúvida. Digamos que sim, o governo Bolsonaro é fascista. O que isso representa para comunistas organizados? Primeiramente, a consolidação do fascismo representa a necessidade de uma aliança tática e, em certos casos (como fora o caso do PCI na constituinte popular italiana) programática com os setores progressistas, democráticos e reformistas da sociedade.

Mais do que uma aliança tático-acionária, que representa uma pauta reformista na qual se juntam tais setores por um motivo prático de agitação entre as massas, uma aliança tática e, por vezes, programática, significa abrir mão temporariamente do programa revolucionário comunista em prol de uma defesa ativa contra uma ofensiva organizada. Isso, pois em uma aliança tática não se deseja conquistar algo em prol do programa, mas sim, de fato, em prol da possibilidade de ainda conseguir ter um programa. É uma diferença aparentemente pequena, mas não é. Aliás, torna-se a decisão, por vezes, mais importante que um partido pode tomar em relação às frentes amplas contra algo.

É importante, também, resgatarmos o que significa a chamada defesa ativa e passiva. Quando algo é ativo, isso quer dizer que é efetivo, que traz resultados esperados dentro da situação ao qual está submetido. O termo passivo, por sua vez, corrobora com a ideia de que o que quer que esteja sendo feito, não trará o resultado esperado; ao contrário, está dependente da mudança na realidade material, não sendo seu impulsionador, por isso está passivo.

Não existe (ou pelo menos não deveria existir) entre os revolucionários comunistas a passividade. A defesa e o ataque passivo são termos que representam um defeito na tática encontrada e, portanto, servem para apontar as limitações das ações desenvolvidas pelo Partido. Tudo, na ação organizada, é ativo, seja o ataque ou a defesa. Contudo, uma pergunta importante surge: quando atacar e quando defender ativamente? Pois então, o fascismo é um dos principais fatores - deixando absolutamente claro que não é o único - que influencia nessa decisão.

É impossível atacar ativamente o fascismo. Por quê? Porque o fascismo surge como um movimento advindo de uma pequena e média burguesia falida, sustentado material e ideologicamente pela grande burguesia autárquica, com ampla noção de apoio ou ao menos passividade das camadas populares e diante de um recuo pelo menos expressivo dos partidos comunistas nacionais. Dessa condição social passível da consolidação do fascismo como força dominante segue uma repressão incondicional dos setores populares ligados ao movimento de massas (sindicatos, imprensa popular, frentes e, por fim, os próprios partidos) e uma repressão considerável dos setores nacionais progressistas ou democráticos (fechamento ou emparelhamento dos órgãos da democracia burguesa, jornais nacionais, programas pedagógicos, igreja etc.).

Dentro desse cenário, o programa está extinto, isto é, não é mais um documento capaz de preparar as condições objetivas para uma revolução ou um avanço perante a estratégia. Por isso os setores comunistas se unem aos setores progressistas e democráticos, além dos anarquistas e reformistas, para conseguirem manter a organização de seus setores populares a fim de enfrentarem o fascismo. Note, o fim da ação objetiva representada pela união ampla de setores é o enfrentamento ao fascismo, não a revolução ou o avanço dela. Um obstáculo que precisa ser superado para continuarem os avanços diante da revolução. Contudo, um obstáculo que, ao ser derrubado, não necessariamente (muitas vezes na história, de fato, não) responsável por algum tipo de avanço revolucionário. O fascismo não é pré-revolucionário, a história da grande maioria dos países que experienciaram regimes fascistas e não foram submetidos a Yalta em 1945 comprova essa afirmação. E exatamente por este motivo que no fascismo o programa se formula em torno da defesa ativa.

Até então, a eleição de Bolsonaro representa de maneira adequada o primeiro pilar de caracterização da possibilidade do fascismo. Ele foi um fenômeno surgido em meio à pequena burguesia falida, apoiado materialmente e ideologicamente pela grande burguesia nacional e internacional que atua ativamente no Brasil, contou com uma parcela considerável de camadas populares que saíram dos 14 anos do governo do Partido dos Trabalhadores desiludidos com o reformismo progressista - note a formação dessa desilusão já consolidada no golpe de 2016 - e, por fim, mediante a um recuo considerável do movimento comunista nacional. Além disso, Bolsonaro é um agente ativo de um programa de desconstrução (frise, desconstrução) dos setores populares e um grande entusiasta de ataques contra os setores nacionais progressistas e democráticos. A resposta, portanto, parece consideravelmente fácil: Bolsonaro é um fascista.

A questão central é: o sujeito histórico inserido em uma realidade é muito diferente do governo programático e acionário que ele constrói. Bolsonaro ser ou não um fascista não determina, apesar de tornar possível e consideravelmente perigoso, que existe no Brasil um governo fascista. Até então, seus flertes com os ataques aos setores democráticos não foram consolidados como ataques e sua desconstrução dos setores populares é completamente previsível dentro do poder legal concedido pela democracia burguesa. E é nesse aspecto que pecam as análises que colocam o fascismo como sendo um chamado de AGP.

Tratar o fascismo como um impulsionador popular para a ampliação do programa não faz sentido a não ser que se pense o povo ou como uma massa amorfa passiva que não consegue compreender o comunismo e confiar no programa se o pior não estar em vigor objetivo, ou que se pense o Partido como ente detentor da verdade universal e que, portanto, os fins estratégicos justifiquem qualquer comportamento tático. Toda e todo comunista revolucionário entende (ou deveria) que primeiro, o povo se submete ao programa mediante primeiramente à confiança e ao trabalho ativo e que, segundo, a estratégia não justifica qualquer tipo de tática, uma vez que a experiência revolucionária como um todo é construída objetivamente, e não dada.

O fascismo é um fator limitador, e não justificativo. O que buscam, ao contrário, alguns setores comunistas, é apresentar uma tática impopular e mal pensada como sendo necessária mediante ao perigo de uma aniquilação iminente: o convencimento das massas pelo medo. O medo é demasiadamente apimentado; se o discurso o utiliza de maneira responsável, o sabor final é ampliado. Utilize-o em demasiado e toda a refeição está indigestível.

Existe um perigo claro do governo Bolsonaro se tornar um governo fascista e ele precisa ser considerado, avisado e destrinchado pela tática revolucionária. No entanto, atualmente programar uma defesa ativa é um erro claro. Isso, pois atualmente o governo Bolsonaro é um agente representativo do que há de mais podre na essência do capitalismo periférico submisso aos interesses dilacerantes do imperialismo. É um erro comum assimilar o fascismo ao capitalismo em essência, visto que há entre eles mais semelhanças que diferenças. Contudo, esse é mais um motivo para não submeter a ação ao erro e não subestimar, de maneira alguma, o capitalismo como sendo o agente destrutivo, inumado e perigoso que é.

O tempo atual, com todas as dificuldades proporcionadas pela objetividade que está dada, é da formação de um ataque ativo contra Bolsonaro e seu projeto capitalista. É tempo não de uma frente ampla democrática, mas da frente socialista revolucionária. Essa é a essência de uma tática acertada, motivada pela racionalidade e pela própria análise imanente da materialidade. Neste ataque que surge como necessidade, veremos de fato quem são os inimigos do povo em sua totalidade e pararemos, enfim, de acreditarmos em uma frente ampla com os "democráticos" que são favoráveis a um genocídio e a uma exploração um pouco mais mascarada.